Dia Internacional da Pessoa Idosa destaca direitos e garantias

Data reúne informações sobre direitos, autonomia, cidadania e proteção previstos no Estatuto da Pessoa Idosa Publicado em 01/10/2026 16h20 Atualizado em 01/10/2026 16h22 Nesta quinta-feira (1), é celebrado o Dia Internacional da Pessoa Idos
Nesta quinta-feira (1), é celebrado o Dia Internacional da Pessoa Idosa, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1990 para chamar a atenção para o envelhecimento da população e estimular o debate sobre os direitos, a autonomia e a participação social das pessoas idosas.
No Brasil, a proteção a essa população é regulamentada pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741), sancionada em outubro de 2003, que estabelece direitos para cidadãos com 60 anos ou mais. Atualmente, o país conta com 32,1 milhões de pessoas idosas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados em 2022.
A legislação garante prioridade no acesso a serviços e direitos fundamentais, como saúde, alimentação, educação, cultura, cidadania, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária. Entre os direitos estão: gratuidade no transporte coletivo público para pessoas com 60 anos ou mais; desconto de, no mínimo, 50% em ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer; e atendimento preferencial em órgãos públicos e instituições privadas.
Além disso, o Estatuto assegura à pessoa idosa o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, estabelecendo garantias relacionadas à autonomia, à cidadania e à convivência familiar e comunitária. As garantias buscam assegurar que o envelhecimento ocorra com respeito aos direitos fundamentais e à participação social, reforçando a importância de conhecer e fazer valer esses direitos.
Fonte: Min. dos Direitos Humanos



