Crédito Acessibilidade financia tecnologias assistivas para pessoas com deficiência

Linha de financiamento permite a aquisição de produtos e serviços voltados à autonomia, mobilidade, comunicação, acessibilidade e participação social Publicado em 30/09/2026 18h34 Atualizado em 30/09/2026 18h36 O Crédito Acessibilidade é um
O Crédito Acessibilidade é uma linha de financiamento destinada à aquisição de produtos e serviços de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência, disponível no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Os recursos podem ser utilizados para a compra de equipamentos e soluções que promovam a autonomia e a participação social. A legislação considera tecnologia assistiva produtos e serviços que visam a inclusão social da pessoa com deficiência.
Pessoas físicas com renda mensal de até dez salários mínimos podem solicitar o financiamento, conforme a Portaria Interministerial ME/MCTI/MMFDH n.º 10.321, de 6 de dezembro de 2022. Os recursos devem ser usados para aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva, incluindo adaptações para acessibilidade.
A Portaria Interministerial n.º 10.321/2022 lista os bens e serviços que podem ser financiados, como cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos e adaptações em imóveis residenciais. A lista completa deve ser consultada na portaria, pois o financiamento está condicionado aos itens nela previstos.
Antes de solicitar, é necessário verificar se o produto ou serviço está entre os itens da portaria e conferir a necessidade de laudo ou prescrição de profissional de saúde. A concessão do financiamento depende da análise de crédito e das condições do banco.
No Banco do Brasil, a linha é destinada a correntistas com renda mensal bruta de até dez salários mínimos. A documentação exigida inclui a nota fiscal da aquisição e, em casos de adaptação de imóvel, documentos complementares.
Na Caixa Econômica Federal, a linha é chamada Crédito PcD CAIXA, e a contratação pode ser feita em uma agência ou pelo WhatsApp. Documentos como identificação, CPF e comprovante de renda são necessários, além de possíveis recomendações de profissionais de saúde.
As condições e orientações para contratação podem ser consultadas nas páginas oficiais do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Fonte: Min. dos Direitos Humanos




